Campina Grande, Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2008
Editorial
A polêmica continua
A polêmica em torno da decisão de retirar os bares da orla de João Pessoa, na área do bairro do Bessa, tem ganhado proporções cada vez maiores. Depois de surpreender empresários com até 20 anos de atuação no local, além de banhistas e boa parte da comunidade, a determinação do Comitê Gestor do Município para que todas os estabelecimentos da área fossem retirados até o mês de fevereiro de 2009 - após dois adiamentos de prazo - está suspensa pela Justiça.
É que a Associação de Bares da Beira-Mar do Bessa conseguiu liminar expedida pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, João Batista Vasconcelos, que suspende a decisão de retirada dos bares e restaurantes dali. Antes da liminar concedida ontem, o prazo para a demolição dos estabelecimentos já havia sido mudado duas vezes. Primeiro os empresários receberam prazo de 30 dias, a partir do último mês de outubro, para deixar a área. Depois a data foi transferida para 31 de dezembro deste ano. E, finalmente, para 28 de fevereiro de 2009. Agora, pela decisão judicial, está tudo suspenso.
Mas o motivo da determinação judicial não é de ordem partidária para o lado dos empresários. Simplesmente o juiz João Batista Vasconcelos foi sensato ao conceder a liminar sob a alegação de que a área onde os bens estão instalados pertence à União e por isso cabe à ela e não à Prefeitura a responsabilidade de desapropriar ou não os donos de bares e restaurantes da orla. Antes da medida judicial adotada ontem, o Ministério Público Federal já havia se pronunciado sobre o caso, recomendando à Prefeitura a prorrogação do prazo para a retirada.
A recomendação do MPF se baseou em outro ponto fraco da argumentação dos pró-retirada: no Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000139/2004-06, que tramita na Procuradoria da República na Paraíba (PR/PB), há informações de que no projeto de reurbanização e reordenamento da orla marítima de João Pessoa teria, dentre outras propostas, a implementação de ilhas de alvenaria para onde seriam deslocados os bares e barracas que atualmente ocupam a orla do Bessa, bem como de equipamentos de esporte e lazer. Só que isso foi posteriormente colocado de lado sob alegação de que um estudo técnico apontava a não possibilidade de instalação de quaisquer equipamentos no local. Porém, segundo o próprio MPF, o tal estudo técnico não havia chegado às mãos do Ministério.
Por fim, hoje pela manhã o secretário estadual de Esportes, Juventude e Lazer, Ruy Carneiro, tem audiência marcada com o prefeito Ricardo Coutinho. O motivo? A ocupação da orla, na Praia do Cabo Branco, para a realização da segunda edição do "Verão Total", evento promovido pelo governo da Paraíba e que ocupa área de oito mil metros quadrados de praia. O evento está previsto para acontecer em janeiro de 2009, mas novamente a polêmica sobre a ocupação ou não da área veio em primeiro plano. O Secretário estadual quer reivindicar junto ao Prefeito postura diferente da adotada pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano da Capital, Ivan Burity, que negou autorização de uso da praia do Cabo Branco para o Verão Total.
É claro que a sociedade e as instituições públicas precisam se preocupar com o meio ambiente, mas o excesso precisa ser evitado. Afinal, não custa lembrar que a natureza também é composta por seres humanos - e a ecologia busca a harmonia entre eles e a fauna/flora. Do jeito que vai, porém, só falta proibir a partida de futebol, o lual ou o passeio com a família à beira-mar.
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