Campina Grande, Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2008
Especial
Lei da Pesca entrará em pauta no Senado
A lei irá modernizar a relação capital versus trabalho, criando regras para a pesca artesanal
O paraibano Fernando Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura (Conepe), informou que na próxima terça-feira o Projeto de Lei nº 29/03, que trata da Lei da Pesca, deverá voltar à pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, onde está sob a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A PL nº 29/03 (originalmente a PL nº 687, de 1995) tramita há treze anos no parlamento brasileiro.
Fernando Ferreira explicou que a lei irá modernizar a relação capital versus trabalho, criando regras e condições para a pesca artesanal e industrial, regularizando as atividades pesqueiras e atendendo às necessidades de ordenamento, fomento e fiscalização, em sintonia com as leis ambientais. "Com a aprovação da Lei da Pesca, a Paraíba terá mais condições de voltar a ser um dos grandes exportadores de pescado, o que hoje é dificultado pelos entraves da legislação trabalhista não específica", disse o presidente do Conepe. Um dos pontos importantes destacados por Fernando Ferreira foi a legalização da parceria, uma prática já existente no setor pesqueiro. A PL nº 29/03 determinará que o parceiro seja reconhecido legalmente, regulamentando a relação estabelecida e garantindo ao trabalhador a participação nos resultados das pescarias, o que atualmente é feito de maneira informal.
Projeto entregue ao senador Garibaldi Alves
No dia 6 de novembro, Fernando Ferreira entregou ao presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves (PMDB-RN) o Projeto de Lei, solicitando seu apoio para viabilizar a aprovação. Ferreira estava acompanhado dos senadores Flexa Ribeiro e Inácio Arruda (PCdoB - CE) e do prefeito eleito da cidade de Mogeiro, Antonio José Ferreira (PRP-PB).
Garibaldi Alves se comprometeu a buscar espaço na pauta do Senado para votar a lei ainda este ano. Após a aprovação no Senado, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, onde foi originado, seguindo depois para sanção presidencial. "Nessa fase precisaremos do entendimento de todas as bancadas do Nordeste, do envolvimento de todos os parlamentares para buscar a aprovação na Câmara ainda no primeiro semestre de 2009.
Estamos contando com o apoio efetivo de toda a bancada paraibana", disse Fernando Ferreira. A presença do prefeito eleito de Mogeiro, Antonio Ferreira, foi importante para o Estado no sentido de levar ao presidente do Senado Federal as demandas específicas da região do agreste paraibano.
O presidente do Conepe adiantou que, após pleito e intervenção da entidade, o Ministério da Pesca irá investir na região a partir do próximo ano, garantindo o aproveitamento do potencial o desenvolvimento da piscicultura nas calhas do Rio Paraíba, que banha a região de Mogeiro, Itabaiana, Itatuba e Natuba.
SAIBA MAIS
Para o presidente do Conepe, a Lei da Pesca irá atrair novas empresas
e investimentos, pois a regulamentação também traz benefícios
para o empregador. A PL nº 29/03 busca a equiparação da
atividade pesqueira à agrícola, também no setor creditício,
com financiamento para modernização de embarcações,
taxas de juros satisfatórias, aumento da produtividade e oxigenação
do setor.
"Levando em consideração que a Paraíba busca aumentar
a participação no PIB através da pesca industrial, a
Lei da Pesca vem fortalecer e dar ferramentas adequadas para o crescimento
do setor, dando viabilidade ao Terminal Pesqueiro que está em fase
final de construção e deve ser inaugurado nos próximos
meses", esclareceu Fernando Ferreira.